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WebApr 27, 2016 · A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...] § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro … WebTJRN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. TJRN. .jus.br. INFORME. Inspeção do CNJ no Poder Judiciário do RN. De 10/04/23 a 12/04/23 -. Portaria 14/2024. Consulta …
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WebApr 12, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7555-2024, do dia 13/03/2024. Disponibilizada em 10/03/2024 19:57. VERSÃO EM PDF. WebDownload dos cadernos. Download dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico na íntegra. Opção disponível de segunda a sexta-feira, das 03:00 às 02:59 horas; sábado, domingo …
WebNos termos da Lei N. 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, iniciando os prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. WebRicardo Mair Anafe, anunciou hoje (12/04), durante sessão do Órgão Especial, que os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Paulista serão reajustados em 6%. Ainda segundo o magistrado, a resolução será publicada retroagindo os seus efeitos à 1º de Março de 2024 (Data-Base). De acordo com o presidente da AOJESP, Cássio ...
WebO Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo …
WebTel .: (61) 3030-7000. Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações. … learning management oracle fusionWebTribunal do Júri. MAIRA FERREIRA - da redação do TJES A juíza do Tribunal do Júri da Comarca da Serra, Carmen Lúcia Correa, marcou para este mês a realização dos julgamentos dos acusados do crime ocorrido no "bar Cavernas...Datas dos julgamentos - Nos dias 05 e 06/10/2009: julgamento de Fredes Silva Santos, Agleucir Venancio dos … learning management education programsWebDa relação acima, identifica-se que, dos 27 Tribunais Estaduais, apenas 4 utilizam a contagem de prazo pelo DJE, de modo que os 23 restantes (85%) optaram pela … learning management software tampaWebCom efeito, o Requerente foi injusta e arbitrariamente exonerado das suas funções em 26 de outubro de 2010, porém, desta decisão, interpôs recurso administrativo, sendo que a decisão final do Comandante Geral foi publicada no DJE em 09 de dezembro de 2013, inobstante o Requerente tenha sido absolvido na esfera criminal em 04 de dezembro de … learning management software examplesWebPeça processual do TJSP sobre Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL. Processo XXXXXXX-XX.2024 ... DJe 08/10/2024) "AGRAVO DE … learning management software freeWebDiario da Justiça Eletrônico. 1 de 82. Assinatura digital. Data. Nome do caderno. learning management software reviewsWebFrom British Airways to international carriers like Emirates, we compare all major airlines along with the most popular online travel agents to find the cheapest plane tickets from Houston George Bush Intercntl. to Djerba. And with us there are no hidden fees - what you see is what you pay. Flex your dates to find the best IAH-DJE ticket prices. learning management software market